A tem\u00e1tica dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais n\u00e3o \u00e9 nova; no entanto, a pr\u00e1tica de as partes ajustarem entre si quest\u00f5es relativas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de processos judiciais ficou mais comum com o advento do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. A lei processual anterior tratava da quest\u00e3o de maneira bastante t\u00edmida, prevendo limitadas e espor\u00e1dicas hip\u00f3teses em que as partes poderiam convencionar sobre os procedimentos das lides que integrariam. J\u00e1 o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, em vig\u00eancia desde 2016, abordou os denominados neg\u00f3cios processuais jur\u00eddicos de maneira expressa, ampliando as margens de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o do artigo 190 do C\u00f3digo de Processo Civil deixa bastante evidente a inten\u00e7\u00e3o do legislador de incorporar a autonomia da vontade das partes aos procedimentos judiciais, permitindo que fa\u00e7am arranjos sobre os procedimentos, produzindo efeitos processuais. Tendo em vista a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ser voltada diretamente \u00e0s partes e \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio por elas proposto, nada mais adequado do que que participem ativamente da estrutura e din\u00e2mica dos procedimentos, de maneira que se adequem \u00e0 realidade em que est\u00e3o inseridas.<\/p>\n
O empoderamento das partes institu\u00eddo pelos neg\u00f3cios processuais jur\u00eddicos tem larga abrang\u00eancia. A inova\u00e7\u00e3o diz respeito aos neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais at\u00edpicos, ou seja, todos os campos processuais podem ser convencionados pelas partes. Al\u00e9m das antigas e conhecidas cl\u00e1usulas de foro de elei\u00e7\u00e3o e \u00f4nus da prova, as partes podem, exemplificativamente, ajustar regras para (i) conven\u00e7\u00e3o sobre provas; (ii) redu\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de prazos processuais; (iii) ordem de penhora; (iv) rateio de despesas processuais; (v) dispensa consensual de assistente t\u00e9cnico; (vi) retirada de efeito suspensivo de recurso; (vii) altera\u00e7\u00e3o de ordem de penhora, dentre outras quest\u00f5es que julgarem pertinentes<\/p>\n
Em que pese a autonomia e participa\u00e7\u00e3o ativa das partes na modela\u00e7\u00e3o do procedimento processual, foi igualmente previsto no C\u00f3digo de Processo Civil instrumento de controle para evitar abusos e ilegalidades nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais. Caber\u00e1 ao juiz mediar e analisar a validade dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais, afastando a aplicabilidade daqueles que importarem em abusividade, viola\u00e7\u00e3o ao direito de defesa ou em que for verificada a vulnerabilidade de alguma das partes frente ao convencionado. Os neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais chegaram para alterar a rela\u00e7\u00e3o das partes com o Poder Judici\u00e1rio. Apresentam alternativas para a customiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, adequando-os \u00e0s peculiaridades de cada caso, otimizando, assim, a experi\u00eancia dos litigantes e ampliando o sucesso no apaziguamento das causas. S\u00e3o instrumentos de grande valia que devem ser explorados pelas partes, a serem considerados como tem\u00e1tica t\u00e3o relevante quanto as demais cl\u00e1usulas contratuais convencionadas nas rela\u00e7\u00f5es entabuladas.<\/p>\n
A despeito de todo o incentivo da ado\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais, essa deve ser feita com parcim\u00f4nia, zelo e sensatez. A inclus\u00e3o de neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais nas rela\u00e7\u00f5es entre as partes deve suceder apurada an\u00e1lise dos impactos e implica\u00e7\u00f5es que podem causar a cada uma das partes se necess\u00e1ria a aplica\u00e7\u00e3o. Isso porque, tratam-se de instrumentos que podem favorecer a atua\u00e7\u00e3o processual, mas podem tamb\u00e9m se tornar outro dilema a ser discutido judicialmente, obtendo resultado oposto do pretendido.<\/p>\n
Nesse sentido, se faz extremamente relevante que as negocia\u00e7\u00f5es que envolvam quest\u00f5es processuais sejam feitas com aux\u00edlio e supervis\u00e3o jur\u00eddica. O profissional possui conhecimento t\u00e9cnico para esclarecer d\u00favidas sobre temas jur\u00eddicos, assessorando tanto na formula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas processuais mais adequadas \u00e0 vontade das partes como tamb\u00e9m evitando futuras nulidades e discuss\u00f5es. Os neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais s\u00e3o tend\u00eancia cada vez mais presente nas rela\u00e7\u00f5es e \u00e9 preciso estar preparado e atento para as suas implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","categories":[11],"class_list":["post-523","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","category-news"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes\/523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoes"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}