Em julgamento ocorrido em 10\/09\/2019 o TJSP entendeu que o registro de uma marca tridimensional junto ao INPI n\u00e3o garante prote\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita contra a fabrica\u00e7\u00e3o de produtos semelhantes, especialmente em casos que n\u00e3o geram nenhum tipo de confus\u00e3o aos consumidores ou s\u00e3o comercializados por empresas que atuam em outro ramo de atividade.<\/p>\n
Em a\u00e7\u00e3o ajuizada por empresa que comercializa sorvete em formas de l\u00e1pis contra fabricante de formas de sorvete nos mesmos moldes foi alegada viola\u00e7\u00e3o marcaria e concorr\u00eancia desleal, sustentando, ainda, a empresa autora possuir registro da marca tridimensional junto ao INPI. \u00a0A a\u00e7\u00e3o julgada improcedente na origem teve seu resultado mantido pela 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP que negou provimento ao recurso.<\/p>\n
Em seu voto o ministro Relator Fabio Tabosa consignou, primeiramente, que a empresa r\u00e9 igualmente ostentava registro junto ao INPI do desenho industrial dos moldes para fabrica\u00e7\u00e3o de sorvetes, tamb\u00e9m em formato de l\u00e1pis, o que n\u00e3o ensejaria o cometimento de infra\u00e7\u00f5es. Em sequ\u00eancia, afirmou que as empresas atuavam em segmentos produtivos diversos e que a prote\u00e7\u00e3o que a autora possu\u00eda era em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 marca associada a um produto espec\u00edfico, visando distingui-lo de outros id\u00eanticos, j\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o conferida ao desenho industrial da r\u00e9, n\u00e3o serve para identificar produtos ou servi\u00e7os, prestando-se diversamente a servir como tipo de fabrica\u00e7\u00e3o industrial. Assim, asseverou que a prote\u00e7\u00e3o da marca tridimensional da autora n\u00e3o era absoluta \u201cSignifica dizer que a autora n\u00e3o obteve, com o registro da marca tridimensional, uma prote\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita para o formato de sorvetes em geral, opon\u00edvel a terceiros como se se tratasse de um aut\u00eantico desenho industrial, apto a atuar com um tipo de fabrica\u00e7\u00e3o, assim impedindo a produ\u00e7\u00e3o de qualquer outro sorvete no formato de l\u00e1pis.\u201d<\/p>\n
Considerando que as partes atuavam em segmentos comerciais distintos com escopos igualmente diversos, n\u00e3o havendo tampouco que se falar em conflito entre marca do produto da autora e desenho industrial das f\u00f4rmas da r\u00e9, negou provimento ao recurso por n\u00e3o vislumbrar viola\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual da autora, nem concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","categories":[11],"class_list":["post-561","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","category-news"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes\/561","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoes"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}