Hoje foi publicada \u00a0Medida Provis\u00f3ria 905 de 2019 que institui o contrato de trabalho verde e amarelo.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o objetiva a cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, exclu\u00eddos desse \u00a0rol o contrato de \u00a0menor aprendiz; contrato de experi\u00eancia; trabalho intermitente e a contrata\u00e7\u00e3o de trabalho avulso.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores na modalidade \u201cContrato Verde e Amarelo\u201d fica limitada a vinte por cento do total de empregados da empresa, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a folha de pagamentos do m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As empresas com at\u00e9 dez empregados, inclusive aquelas constitu\u00eddas ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 2020, ficam autorizadas a contratar dois empregados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo<\/p>\n
O trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, n\u00e3o poder\u00e1 ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, pelo prazo de cento e oitenta dias, contado da data de dispensa.<\/p>\n
Al\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade contrato de trabalho, a Medida Provis\u00f3ria alterou e revogou \u00a0diversos artigos da \u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho ( CLT), al\u00e9m de outras leis.<\/p>\n
No campo do direito do trabalho, a Medida Provis\u00f3ria trouxe muitas modifica\u00e7\u00f5es quanto ao trabalho aos domingos; trabalho aos s\u00e1bados em bancos; quanto a natureza e tributa\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o fornecida; gorjetas; crit\u00e9rio de juros em d\u00e9bitos trabalhistas, entre outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ainda segundo ao estabelecido pela Medida Provis\u00f3ria, as altera\u00e7\u00f5es \u00a0aplicam-se, integralmente, aos contratos de trabalho vigentes.<\/p>\n
Os profissionais da \u00e1rea trabalhista do Porto Lauand Advogados est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","categories":[11],"class_list":["post-588","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","category-news"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes\/588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoes"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}