\u00c9 imposs\u00edvel fugir daquilo que \u00e9 o \u00fanico tema relevante atualmente. Diversos textos, publicados em diferentes plataformas, v\u00eam ressaltando a necessidade de tirar li\u00e7\u00f5es desse contexto e modificar o futuro que nos aguarda. No Direito Administrativo n\u00e3o \u00e9 diferente. A pandemia do novo coronav\u00edrus trouxe de volta \u00e0 discuss\u00e3o o papel do Estado e reascendeu \u2013 n\u00e3o que estivesse morto \u2013 o debate sobre o interesse p\u00fablico. No entanto, h\u00e1 de se ter cuidado com quais mudan\u00e7as queremos implementar e quais avan\u00e7os precisam ser feitos.<\/p>\n
Exemplos de decreta\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, decretos estaduais autorizando requisi\u00e7\u00f5es administrativas, e at\u00e9 mesmo propostas legislativas para institui\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios; todas essas medidas excepcionais, que antes s\u00f3 conhec\u00edamos a partir de manuais ou de casos esparsos, tornaram-se rotina. \u00c9 dito que o interesse p\u00fablico, enquanto categoria jur\u00eddica, est\u00e1 por tr\u00e1s dos institutos mencionados acima, bem como de todos aqueles inseridos no direito administrativo. O interesse p\u00fablico serve, portanto, para explicar todo o direito administrativo, mesmo sendo deveras indeterminado.<\/p>\n
Sem entrar no m\u00e9rito do debate te\u00f3rico sobre a exist\u00eancia do interesse p\u00fablico \u2013 <\/em>no sentido de um interesse comum da sociedade, dotado de valor inquestion\u00e1vel e contraposto a interesses privados \u2013, e a despeito do car\u00e1ter did\u00e1tico do argumento, a categoriza\u00e7\u00e3o extrema de diversos instrumentos distintos, pela vincula\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, n\u00e3o diz muito sobre o mundo tang\u00edvel. Ademais, valer-se desse tipo de ret\u00f3rica soa como uma tentativa de simplifica\u00e7\u00e3o de uma realidade muito mais complexa, tomando alguns exemplos para justificar uma tese e ignorando diversos outros fatores concretos.<\/p>\n No dia-a-dia do combate \u00e0 COVID-19, os t\u00f3picos formulados pela teoria se confundem. Vide, por exemplo, a no\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, que tamb\u00e9m tem origem no interesse p\u00fablico para a maioria da doutrina. O enfrentamento dessa crise vem demonstrando a import\u00e2ncia de atividades empresariais, que outrora n\u00e3o tinham nenhuma rela\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os de titularidade do Estado. Por exemplo, a manuten\u00e7\u00e3o e sobreviv\u00eancia do necess\u00e1rio isolamento social t\u00eam sido poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e aos aplicativos de entrega de produtos essenciais, cujo regime de presta\u00e7\u00e3o em nada se relaciona com as atividades estatais.<\/p>\n N\u00e3o se trata apenas de olhar os fatos, uma vez que o pr\u00f3prio art. 3\u00ba, \u00a71\u00ba, do Decreto n\u00ba 10.282\/2020, equipara, para os seus fins, servi\u00e7os p\u00fablicos cl\u00e1ssicos a atividades essenciais desempenhadas pela iniciativa privada \u2013 como os servi\u00e7os de call center<\/em> (inciso VII) e de distribui\u00e7\u00e3o de cargas (inciso XXII). Por que, ent\u00e3o, se ater ao r\u00f3tulo do interesse p\u00fablico, quando se pode vislumbrar possibilidade de parcerias entre interesses, em tese colidentes, para o combate do v\u00edrus? Parece pouco relevante saber se as firmas que prestam atividades essenciais o fazem munidas de um \u201cinteresse p\u00fablico\u201d, ou simplesmente pretendem manter sua marca e sua posi\u00e7\u00e3o no mercado; o importante \u00e9 reconhecer que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o vem ocorrendo e, efetivamente, ajudando a salvar vidas \u2013 carregando, outrossim, o sentido normativo do que seria um \u201cservi\u00e7o essencial\u201d.<\/p>\n Identificar empiricamente quais pr\u00e1ticas funcionam, e quais se mostraram ineficazes, sem se apegar a categorias abstratas como o interesse p\u00fablico, pode ser mais produtivo para o direito p\u00f3s-pandemia. Isso pode abrir espa\u00e7os para oportunidades que antes n\u00e3o eram t\u00e3o cogitadas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, talvez refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da celebra\u00e7\u00e3o de parcerias coordenadas com entidades privadas para atingir determinados objetivos. A crise atual nos for\u00e7a a discutir sobre o real papel do Estado e do Direito \u2013 em especial o do Direito Administrativo. Talvez seja um bom momento para defender um papel mais realista do Estado e do Direito Administrativo \u2013 nem maior, nem menor, mas diferente.<\/p>\n *Roberto Maluf Filho, advogado da \u00e1rea de Infraestrutura e Regulat\u00f3rio de Porto Lauand Advogados, mestrando em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/strong><\/p>\n