O C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edcula \u2013 CNM, recentemente regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (pelo Provimento Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ n\u00ba 143, de 25.04.2023), cria um sistema \u00fanico para identifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em todo o territ\u00f3rio nacional. Cada im\u00f3vel dever\u00e1 corresponder a uma \u00fanica matr\u00edcula e cada matr\u00edcula, a um \u00fanico im\u00f3vel.<\/p>\n
Assim, o CNM de um im\u00f3vel possibilitar\u00e1 identificar exatamente a qual im\u00f3vel se refere, sem a necessidade de identificar o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis e a comarca a que ele pertence, como anteriormente.<\/p>\n
O CNM ser\u00e1 composto por quatro blocos de n\u00fameros, cada um destinado a um elemento diferente da individualiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, sendo:<\/p>\n
Observem que o 2\u00ba campo do CNM corresponde ao n\u00famero da matr\u00edcula utilizado anteriormente pelos Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis, portanto a numera\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o se perder\u00e1.<\/p>\n
O CNM de cada im\u00f3vel ser\u00e1 gerado por um \u00f3rg\u00e3o \u00fanico nacional, o Operador Nacional do Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis \u2013 ONR, por meio do Programa Validador do C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edcula, disponibilizado aos Registradores de Im\u00f3veis de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O Programa Gerador e Validador poder\u00e1 ser consultado por qualquer pessoa, sem custos e independentemente de requisi\u00e7\u00e3o ou cadastramento pr\u00e9vio, por meio da internet, para verifica\u00e7\u00e3o da: validade e autenticidade dos CNMs.<\/p>\n
O novo sistema deve trazer maior precis\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos im\u00f3veis, em geral, ao centralizar sua base cadastral de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em linha com o princ\u00edpio da Unicidade da Matr\u00edcula, o novo Provimento estabelece que cada im\u00f3vel deve ter uma \u00fanica matr\u00edcula e cada matr\u00edcula dever\u00e1 corresponder a um \u00fanico im\u00f3vel (art. 8\u00ba do Provimento CNJ n\u00ba 143). Se o mesmo im\u00f3vel for objeto de mais de uma matr\u00edcula, o oficial de registro de im\u00f3veis representar\u00e1 ao juiz competente com proposta de bloqueio administrativo de todas, e a abertura de nova matr\u00edcula depender\u00e1 de retifica\u00e7\u00e3o. Se o im\u00f3vel estiver descrito por partes, em matr\u00edculas ou transcri\u00e7\u00f5es diversas, nova descri\u00e7\u00e3o unificada dever\u00e1 ser obtida, se necess\u00e1rio, por meio de retifica\u00e7\u00e3o, ressalvadas as hip\u00f3teses em que h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o de tais situa\u00e7\u00f5es pelas Corregedorias- Gerais de Justi\u00e7a. Se houver mais de um im\u00f3vel na mesma matr\u00edcula, ser\u00e3o abertas matr\u00edculas pr\u00f3prias para cada um deles, ainda que a relativa descri\u00e7\u00e3o, de um ou de todos, n\u00e3o atenda por inteiro aos requisitos de especialidade objetiva ou subjetiva, caso em que o oficial de registro de im\u00f3veis tamb\u00e9m representar\u00e1 ao ju\u00edzo competente com proposta de bloqueio administrativo daquelas que estiverem deficientes.<\/p>\n
Os Registradores de Im\u00f3veis implantar\u00e3o o CNM imediatamente, (a) para as matr\u00edculas que forem abertas a partir do funcionamento do Programa Gerador e Verificador; (b) sempre que for feito registro ou averba\u00e7\u00e3o em matr\u00edcula j\u00e1 existente; e (c) em todas as matr\u00edculas, no prazo m\u00e1ximo de um ano, contado do in\u00edcio do funcionamento do Programa Gerador e Verificador.<\/p>\n
O Provimento CNJ 143 de 25.04.2023 foi pulicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico de 26.04.2023 de 2023 e entra em vigor em 30 dias da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O novo sistema de numera\u00e7\u00e3o pelo CNM visa aprimorar a gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre os im\u00f3veis em todo o pa\u00eds, aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos propriet\u00e1rios e facilitar o acesso \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n
Seguimos acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do CNM e seus desdobramentos. Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para aprofundar o tema sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","categories":[11],"class_list":["post-849","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","category-news"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes\/849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoes"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}