Hoje, 14 de agosto de 2023, comemora-se o anivers\u00e1rio de 5 anos da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da LGPD abriu caminhos para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados e para a garantia dos direitos pessoais em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Ao longo desses 5 anos, mudan\u00e7as significativas ocorreram na legisla\u00e7\u00e3o para concretizar a prote\u00e7\u00e3o dos dados no Brasil, como por exemplo: a inclus\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais entre as garantias fundamentais, a cria\u00e7\u00e3o e instrumentaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o de Dados que, zela, fiscaliza e implementa o cumprimento da Lei.<\/p>\n
Empresas e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos come\u00e7aram a criar a consci\u00eancia acerca da import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos dados realizando programas de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD e incluindo em suas rotinas de boas pr\u00e1ticas tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n
A Lei serve de ferramenta de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade ao estabelecer regras de tratamento de dados sens\u00edveis, isto \u00e9 que podem colocar pessoas em situa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o (i.e., origem \u00e9tnica, orienta\u00e7\u00e3o sexual, religi\u00e3o etc.).<\/p>\n
Importante que se diga que o cumprimento da LGPD faz parte da transforma\u00e7\u00e3o digital de uma sociedade cada vez mais tecnol\u00f3gica, em que o produto mais valioso \u00e9 o pr\u00f3prio dado pessoal. Nesse aspecto, o tratamento do dado em conformidade com a Lei \u00e9 uma realidade, agrega valor e pode atrair novos neg\u00f3cios.<\/p>\n
A LGPD \u00e9 aplic\u00e1vel a todo e qualquer modelo de neg\u00f3cio, inclusive a empresas de pequeno porte, que tamb\u00e9m devem se preocupar com a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Veja que a primeira penalidade aplicada pela ANPD foi a uma microempresa.<\/p>\n
H\u00e1 um longo caminho a ser percorrido, mas os avan\u00e7os at\u00e9 aqui s\u00e3o importantes, significativos e devem ser celebrados.<\/p>\n
#PortoLauandAdvogados #PLA #LGPD<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","categories":[11],"class_list":["post-909","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","category-news"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes\/909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoes"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}