{"id":970,"date":"2024-03-22T13:52:08","date_gmt":"2024-03-22T16:52:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/publicacoes\/alteracoes-a-vista-no-itcmd-aliquotas-progressivas-e-efeitos-em-planejamentos-sucessorios\/"},"modified":"2024-03-22T14:03:31","modified_gmt":"2024-03-22T17:03:31","slug":"alteracoes-a-vista-no-itcmd-aliquotas-progressivas-e-efeitos-em-planejamentos-sucessorios","status":"publish","type":"publicacoes","link":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/publicacoes\/alteracoes-a-vista-no-itcmd-aliquotas-progressivas-e-efeitos-em-planejamentos-sucessorios\/","title":{"rendered":"ALTERA\u00c7\u00d5ES \u00c0 VISTA NO ITCMD – AL\u00cdQUOTAS PROGRESSIVAS E EFEITOS EM PLANEJAMENTOS SUCESS\u00d3RIOS"},"content":{"rendered":"

Com a Reforma Tribut\u00e1ria, j\u00e1 aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano de 2023, ganham, ainda mais relev\u00e2ncia, os planejamentos sucess\u00f3rios no Estado de S\u00e3o Paulo neste ano de 2024, levando em conta as poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ITCMD.<\/p>\n

No Estado de S\u00e3o Paulo, tramita o Projeto de Lei n\u00ba 7\/24, apresentado em 2 de fevereiro de 2024, na Assembleia Legislativa do Estado (ALESP), propondo altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas do ITCMD, tornando o imposto progressivo com base no valor dos bens. Se aprovado, a atual al\u00edquota fixa de 4% ser\u00e1 substitu\u00edda por sistema progress\u00e3o de al\u00edquota, de 2% a 8%, sobre as faixas do valor dos bens transmitidos, conforme detalhado na tabela abaixo:<\/p>\n

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At\u00e9 o momento, o PL n\u00e3o avan\u00e7ou significativamente em sua tramita\u00e7\u00e3o e foi apenas agendado para discuss\u00e3o em sess\u00f5es futuras. Se aprovado e convertido em lei ainda em 2024, as mudan\u00e7as s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em 2025, respeitando os princ\u00edpios da anterioridade anual e nonagesimal.<\/p>\n

Portanto, as transfer\u00eancias de ativos a t\u00edtulo de heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o ainda no ano de 2024 estar\u00e3o sujeitas \u00e0 al\u00edquota atual de 4%, independentemente do valor transmitido.<\/p>\n

Nossa \u00e1rea de Direito tribut\u00e1rio permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","categories":[11],"class_list":["post-970","publicacoes","type-publicacoes","status-publish","hentry","category-news"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes\/970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacoes"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacoes"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pladvogados.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}