O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021, concedeu isenção temporária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins a […]

Com a proximidade do prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, muitos contribuintes que possuem investimentos no exterior, offshores […]

Discussão é retomada em boa hora, uma vez que os efeitos da reforma tributária já começaram O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o […]

Decisão identificou falsidade em alegações de horas extras e determinou multa por ato atentatório à Justiça. Trabalhador foi condenado ao pagamento de multa de R$ […]

Em 2024, foram ajuizados dois milhões de novos processos na Justiça do Trabalho. É o maior número desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, […]

Em 2014, o STJ decidiu que incide a contribuição sobre horas extras, contudo, empresas agora desenvolveram uma nova argumentação Uma nova tese desenvolvida pelos contribuintes […]

Reunião de Diretoria deliberou pela aprovação de minuta e Termo Aditivo visando à modernização dos sistemas de cobrança A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) […]

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu um passo para facilitar o cumprimento das normas relacionadas ao uso da água no Brasil com […]

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou o manual sobre a Norma de Referência (NR) ANA n° 5/2024, que trata da matriz de riscos para contratos […]

Consulta Pública n° 01/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está em andamento desde 17 de fevereiro e receberá contribuições da sociedade até […]