Em 13 de junho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 197/2025, que regulamenta a chamada conta notarial de garantia — […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, publicou em 3 de junho de 2025 o Provimento nº 195/2025, que […]

Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça tem pela frente 16 temas […]

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços (2ª ré) por débitos trabalhistas de empreiteira (1ª ré), […]

Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido […]

Decreto nº 12.478/2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho, alterou o Decreto nº 4.024/2001, o qual trata dos critérios e procedimentos para […]

Placar parcial está em 2 a 1 pela legitimidade do parquet. No plenário virtual do STF, ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu julgamento sobre […]

Julgamento prossegue nesta quinta-feira (12). Já foram apresentados sete votos. Com a apresentação dos votos de mais dois ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário contra acórdão da Corte Especial que, por maioria, estabeleceu que a taxa Selic deve […]