Em 30 de abril de 2019 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 881/19, visando instituir a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, estabelecer garantias […]
Em 30 de abril de 2019 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 60/19, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que prevê […]
Por: Rocco Cecílio Castanho Dias* Em julgamento de grande relevância concluído no fim de 2018, a 2.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ […]
O STJ decidiu recentemente que não configura bis in idem cumulação de multa por atraso no pagamento de aluguel com perda de desconto por pontualidade. […]
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em 26.03.2019, deu provimento ao Recurso AResp n°1.330.052/RJ, para determinar que o Tribunal de Justiça do Rio […]
Em recente decisão, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica, com o intuito de […]
Em 10 de abril de 2019, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da Ministra Regina Helena Costa, entendeu, de […]
No último dia 2 de abril foi publicada a Portaria nº 129 pelo Ministério da Economia que atribui efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho […]
Foi publicada no último dia 25 de abril a Lei nº 13.818 que, dentre outras disposições, traz dispensa às companhias fechadas, aquelas cujas ações não […]
Em 18/04/2019, foi publicada a Portaria nº 127 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que “dispõe sobre melhorias em práticas específicas com o intuito […]