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15/10/2024

Noções gerais do IBS e CBS: Âmbito de incidência amplo: bens (materiais e imateriais, inclusive alguns direitos) ou serviços (qualquer operação com serviço – que […]

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10/10/2024

Em 7 de outubro de 2024, o CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 109/2024, que traz novas regras para a remessa interestadual de bens e […]

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08/10/2024

O que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)? O ISS é um imposto de competência dos municípios, estabelecido pelo artigo 156, inciso […]

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08/10/2024

Saiba o que aconteceu A Lei Complementar n. 116/2003, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), teve os itens 7.14 e 7.15 […]

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02/10/2024

Com o aumento da popularidade de plataformas eletrônicas de aluguel por temporada, é essencial que proprietários e inquilinos estejam cientes das regulamentações aplicáveis. Um dos […]

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07/08/2024

Com a fusão das bancas, o escritório Porto Lauand Advogados passa a contar com uma equipe de 35 profissionais Os escritórios Porto Lauand Advogados, mais admirado […]

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06/08/2024

O Porto Lauand Advogados dá início a uma nova fase com a entrada de Mauricio Pallotta e Marcos Martins, e suas equipes, na nossa sociedade. […]

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16/04/2024

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho, em decisão proferida pela Segunda Turma, manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco […]

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22/03/2024

Com a Reforma Tributária, já aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano de 2023, ganham, ainda mais relevância, os planejamentos sucessórios no Estado de […]