Em 2022, foi publicada a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 455 que instituiu o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ).  Dentre […]

Na tarde de quinta-feira, 21, os vereadores da Cidade de São Paulo aprovaram mudanças significativas para urbanismo da cidade, incluindo a liberação de prédios mais […]

Em 15 de dezembro de 2023, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou definitivamente a PEC nº 45/2019, marcando um passo significativo na reforma tributária […]

Assegurar a paridade salarial entre homens e mulheres representa um desafio crucial para o cenário econômico. A aplicação dos direitos femininos e a promoção da […]

Para entender melhor a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF é importante relembrar alguns pontos:  (i) A Constituição Federal adotou o princípio da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o cumprimento da função social é um requisito para impedir a desapropriação de um imóvel produtivo […]

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 2.384/23 (PL nº 2.384/23), que aborda diversos temas, incluindo o retorno do […]

Hoje, 14 de agosto de 2023, comemora-se o aniversário de 5 anos da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados. A aprovação da LGPD […]