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30/11/2018

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto dia 29/11, o Governo Federal – por intermédio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério dos […]

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30/11/2018

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nos autos do REsp 1353865, que não é possível desobrigar o fiador da […]

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30/11/2018

A Receita Federal publicou, em outubro, a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13 que traz a sua orientação sobre a forma de exclusão do […]

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30/11/2018

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Minas Gerais), por maioria de votos, deu provimento ao recurso apresentado pelo trabalhador para […]

Na Mídia

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28/11/2018

Porto Lauand Advogados, pelo 5º ano consecutivo, é destaque na Análise Advocacia 500, publicação que lista os escritórios e advogados mais admirados do Brasil. O […]

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09/10/2018

RACIONALIZAÇÃO DE ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS A edição de ontem do Diário Oficial da União publicou […]

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26/09/2018

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9.613/18, que “dispõe sobre sanção aplicável na hipótese de descumprimento de contrato de reprogramação […]

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26/09/2018

O imóvel classificado como bem de família recebe proteção legal diferenciada, razão pela qual, em regra, não pode ser objeto de penhora para satisfação de […]

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26/09/2018

O Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI publicou a Instrução Normativa nº. 47 de 3 de agosto de 2018 alterando o Manual de […]

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26/09/2018

O noticiário dos últimos dias alardeou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a terceirização irrestrita nas relações de trabalho, julgando constitucional os artigos da […]