Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto dia 29/11, o Governo Federal – por intermédio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério dos […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nos autos do REsp 1353865, que não é possível desobrigar o fiador da […]
A Receita Federal publicou, em outubro, a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13 que traz a sua orientação sobre a forma de exclusão do […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Minas Gerais), por maioria de votos, deu provimento ao recurso apresentado pelo trabalhador para […]
Porto Lauand Advogados, pelo 5º ano consecutivo, é destaque na Análise Advocacia 500, publicação que lista os escritórios e advogados mais admirados do Brasil. O […]
RACIONALIZAÇÃO DE ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS A edição de ontem do Diário Oficial da União publicou […]
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9.613/18, que “dispõe sobre sanção aplicável na hipótese de descumprimento de contrato de reprogramação […]
O imóvel classificado como bem de família recebe proteção legal diferenciada, razão pela qual, em regra, não pode ser objeto de penhora para satisfação de […]
O Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI publicou a Instrução Normativa nº. 47 de 3 de agosto de 2018 alterando o Manual de […]
O noticiário dos últimos dias alardeou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a terceirização irrestrita nas relações de trabalho, julgando constitucional os artigos da […]