Em reunião da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizada no último dia 3 de setembro, foram aprovadas […]

O STJ, em julgamento de Embargos de Divergência em Recurso Especial, fixou o entendimento de que o prazo prescricional de pretensão de reparação de danos […]

No último dia 10 de julho a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou, por 14 votos a 6, com uma abstenção, o relatório […]

Em recente julgamento, de junho de 2018, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Min. Luis Felipe Salomão, entendeu, à […]

No fim de maio foi publicada a Lei n. 13670/18, que, dentre outros pontos relevantes, trouxe a vedação à compensação, mediante PER/DCOMP, de débitos de […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita a terceirização do serviço de transporte de cana-de-açúcar do local de cultivo. A Vara do […]

Após análise dos procedimentos feito pelo MTPA (Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil) a partir da edição do decreto presidencial 9.048/2017, o Tribunal de […]

Foi editada, no dia 06/07/208, a Medida Provisória n.º 844/2018, que traz alterações relevantes ao marco regulatório do setor de saneamento básico. Segundo estabelecido pela […]

Por: Litza de Mello A decisão chega em bom momento como indicativo de tempos de maior segurança jurídica, aproximando do mundo fático a aplicação do texto […]

Por: Maurício Barbosa Tavares Elias Filho e Guilherme Penteado Cardoso Conforme bastante noticiado nos últimos dias, a paralisação dos caminhoneiros, chamada de greve, surpreendeu a todos por seu […]