Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou em seu site o Manual Orientativo sobre a Norma de Referência ANA nº 8/2024 (NR 8). Esse normativo […]

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Sessão pública será realizada no dia 9 de abril de 2025, das 14h às 18h, em formato híbrido. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), […]

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Por Bruna Braghetto | Para a Revista Prática Forense  O arresto executivo, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, tem como finalidade […]

No dia 18 de março de 2025, o Governo Federal submeteu ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que propõe a isenção […]

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021, concedeu isenção temporária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins a […]