Governo amplia programa para atender famílias com renda de até R$ 12 mil. Modalidade permite adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que “o credor fiduciário, antes da consolidação […]

NR inédita sobre serviços de drenagem e manejo de águas pluviais permitirá às entidades reguladoras infranacionais indicar a melhor forma de estruturar esses serviços e […]

Decisão estabelece metodologia para calcular impactos nas concessões rodoviárias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14/04), […]

Corte decidiu que início imediato da supervisão judicial não precisa ser aplicado a processos iniciados antes da nova lei. Por unanimidade, a 3ª turma do […]

Para relator, ministro Moura Ribeiro, citação não é essencial para a realização da medida constritiva, logo, não deve ser exigida. A 3ª turma do STJ […]

O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a legislação permite formas alternativas de comprovação, incluindo notificações eletrônicas, se devidamente comprovadas. A 2ª seção do […]

Magistrado aplicou entendimento do TJ/MG segundo o qual é indispensável comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial em ações de consumo. O juiz de Direito Mauro […]

Nova diretriz da NR-1 será acompanhada por comissão tripartite e prevê período de adaptação até 2026, com foco na promoção da saúde mental no ambiente […]

O que é a DCTF Web 2025 e quais as principais mudanças em relação ao modelo anterior? A DCTF Web 2025 é a nova obrigação […]