Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trouxe um avanço para empresas que apuram o PIS e COFINS sob o regime não […]

A recente greve dos servidores da Receita Federal tem causado atrasos nos processos de desembaraço aduaneiro, impactando diretamente as operações dos importadores. Diante desse cenário, […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma importante decisão para importadores que enfrentam custos adicionais devido a atrasos no desembaraço aduaneiro causados pela administração […]

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas industriais alfandegadas voltadas para empresas que desejam expandir suas exportações com uma carga tributária reduzida e […]

Restituições serão liberadas também a partir de 30/5, em cinco lotes, até 30 de setembro. Devem ser recebidas 46,2 milhões de declarações, quase 7% a […]

Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65% entre 17 e 21 de março. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, […]

Foi assinado no último dia 26 de fevereiro o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) Mesp nº 77/2024 [1], firmado entre o Ministério do Esporte e o […]

Ministro determinou que seja proferida nova decisão em conformidade com entendimento da Corte. Ministro Nunes Marques, do STF, julgou parcialmente procedente uma reclamação e casou […]

Comissão de Solução Consensual coordenada pelo Tribunal vai estudar alterações em contratos de concessão referentes às estradas de ferro Vitória a Minas e Carajás Nesta […]

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou em seu site o Manual Orientativo sobre a Norma de Referência ANA nº 8/2024 (NR 8). Esse normativo […]