Porto Lauand Advogados offers comprehensive services in consultancy and litigation, covering labor and social security matters, providing support to legal, human resources, and occupational health departments in fulfilling all legal obligations.
We work proactively by conducting audits, reviewing contracts, internal policies and codes of conduct. We assist in managing profit-sharing programs, restructuring compensation policies, outsourcing, and labor rationalization, among other areas.
We defend our clients in labor claims, before the Public Prosecutor’s Office for Labor (MPT), and in public civil lawsuits, as well as assisting them in collective bargaining and disputes.
We provide full support in interpreting the legal consequences of social security benefits and help ensure correct compliance with social security tax rules on payroll.
O Porto Lauand Advogados dá início a uma nova fase com a entrada de Mauricio Pallotta e Marcos Martins, e suas equipes, na nossa sociedade. […]
Assegurar a paridade salarial entre homens e mulheres representa um desafio crucial para o cenário econômico. A aplicação dos direitos femininos e a promoção da […]
Para entender melhor a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF é importante relembrar alguns pontos: (i) A Constituição Federal adotou o princípio da […]
O que muda com a Lei Sobre a Igualdade Salarial Entre Mulheres e Homens (Lei nº 14.611/2023), que foi publicada nessa semana (04 de julho […]
Nas últimas semanas, temos ouvido muitas notícias sobre o coronavírus, seu avanço pela Ásia e Europa, até o reconhecimento do estado de pandemia. Vale lembrar […]
No dia 22 de março de 2020, o Presidente da República no uso das suas atribuições, editou a Medida Provisória que dispõe sobre as medidas […]
As novas regras entram em vigor no final do mês de março, revogando a Lei 8.885/1994, conhecida como Lei de Franquias. A nova lei pretende modernizar […]
A Medida Provisória 905/2019, no artigo 51, inciso XIX, alínea” b”, revogou o artigo 21, inciso IV, alínea” d”, da Lei nº 8.213/1991, que equiparava […]
O Governo Federal publicou no último dia 11 de novembro de 2019 a MP 905/2019, que instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo […]
Hoje foi publicada Medida Provisória 905 de 2019 que institui o contrato de trabalho verde e amarelo. A legislação objetiva a criação de novos postos […]
A Lei 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, conferiu maior prioridade às cláusulas contratuais ajustadas através de normas coletivas. Com isso, surgiu debate doutrinário e jurisprudencial […]
O decreto que regulamenta o trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, foi publicado no Diário Oficial […]
No último dia 20 de setembro de 2019 foram publicadas decisões que merecem particular atenção dos jurisdicionados da Justiça do Trabalho, especialmente quanto aos acordos […]
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