Porto Lauand Advogados oferece serviços completos em consultoria e contencioso, trabalhista e previdenciário, assessorando departamentos jurídicos, de recursos humanos e de saúde ocupacional no cumprimento de todas as obrigações legais.
Atuamos preventivamente com auditorias, revisão de contratos, políticas internas e manuais de conduta. Auxiliamos na gestão de programas de PLR, reestruturação de políticas de remuneração, terceirização e racionalização de mão de obra, entre outros temas.
Defendemos nossos clientes em reclamações trabalhistas, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e em ações civis públicas, e os assessoramos em negociações e dissídios coletivos.
Oferecemos suporte total na interpretação das consequências jurídicas de benefícios previdenciários e auxiliamos no cumprimento correto das regras de tributação previdenciária sobre folha de pagamento.
O Porto Lauand Advogados dá início a uma nova fase com a entrada de Mauricio Pallotta e Marcos Martins, e suas equipes, na nossa sociedade. […]
Assegurar a paridade salarial entre homens e mulheres representa um desafio crucial para o cenário econômico. A aplicação dos direitos femininos e a promoção da […]
Para entender melhor a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF é importante relembrar alguns pontos: (i) A Constituição Federal adotou o princípio da […]
O que muda com a Lei Sobre a Igualdade Salarial Entre Mulheres e Homens (Lei nº 14.611/2023), que foi publicada nessa semana (04 de julho […]
Desde o ano de 2010, o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho era no sentido de que não haveria integração das horas extras no […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde setembro de 2020. Em algum nível, ela impacta os diversos ramos do direito, […]
Em 17 de novembro de 2020, o Ministério da Economia emitiu Nota Técnica 51520 que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e […]
No dia 06 de outubro de 2020, foi apresentado à mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4831/2020 que acrescenta dispositivos aos […]
Nas últimas semanas, temos ouvido muitas notícias sobre o coronavírus, seu avanço pela Ásia e Europa, até o reconhecimento do estado de pandemia. Vale lembrar […]
No dia 22 de março de 2020, o Presidente da República no uso das suas atribuições, editou a Medida Provisória que dispõe sobre as medidas […]
As novas regras entram em vigor no final do mês de março, revogando a Lei 8.885/1994, conhecida como Lei de Franquias. A nova lei pretende modernizar […]
A Medida Provisória 905/2019, no artigo 51, inciso XIX, alínea” b”, revogou o artigo 21, inciso IV, alínea” d”, da Lei nº 8.213/1991, que equiparava […]
O Governo Federal publicou no último dia 11 de novembro de 2019 a MP 905/2019, que instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo […]
Hoje foi publicada Medida Provisória 905 de 2019 que institui o contrato de trabalho verde e amarelo. A legislação objetiva a criação de novos postos […]
A Lei 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, conferiu maior prioridade às cláusulas contratuais ajustadas através de normas coletivas. Com isso, surgiu debate doutrinário e jurisprudencial […]
O decreto que regulamenta o trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, foi publicado no Diário Oficial […]
No último dia 20 de setembro de 2019 foram publicadas decisões que merecem particular atenção dos jurisdicionados da Justiça do Trabalho, especialmente quanto aos acordos […]
Av. Chedid Jafet, 222 – Bloco A – 4° andar - Vila Olímpia
04551-065 - São Paulo - SP
