Aproveite a Oportunidade de Recuperar Créditos de PIS e COFINS sobre Despesas de P&D
Recentemente, uma empresa do setor de energia obteve uma decisão favorável em primeira instância na Justiça Federal de Florianópolis, garantindo o direito de creditar PIS e COFINS sobre despesas relacionadas a investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O juiz entendeu que essas despesas estão diretamente vinculadas à atividade principal da empresa, o que abriu um precedente importante para outros contribuintes. É provável que esse caso represente uma reação ao entendimento restritivo da Receita Federal, expresso na Solução COSIT 300/2023, que havia excluído a possibilidade de tais despesas gerarem créditos para os contribuintes. Contudo, a jurisprudência recente pode abrir caminho para a recuperação desses créditos, inclusive retroativamente, nos últimos cinco anos.
Embora a Receita Federal tenha, nos últimos anos, adotado uma postura que limita o direito a crédito de PIS e COFINS, ela já reconheceu, em situações semelhantes, que despesas que sejam essenciais ou relevantes para a atividade principal da empresa podem ser consideradas insumos e, portanto, gerar créditos tributários.
Com esse novo entendimento judicial, sua empresa pode ter uma excelente oportunidade de revisar seus gastos com P&D e outras despesas estratégicas para verificar o potencial de recuperação de créditos não aproveitados, retroagindo até cinco anos. Isso pode resultar em significativas economias tributárias.
A equipe Tributária do Porto Lauand Advogados está pronta para oferecer consultoria especializada, analisar se as despesas da sua empresa podem gerar direito a crédito de PIS e COFINS, e auxiliá-lo na maximização de benefícios fiscais.