Atuando tanto na consultoria quanto no contencioso administrativo e judicial, a equipe do Porto Lauand Advogados trabalha de forma integrada para ajudar nossos clientes a aproveitar oportunidades, reduzir custos e alinhar o seu planejamento na área tributária.
Contamos com ampla experiência assessorando empresas dos mais diversos segmentos em questões relacionadas a tributos diretos, indiretos e aduaneiros, na recuperação de créditos fiscais, obtenção de benefícios e incentivos fiscais, e na adesão a regimes tributários especiais.
No planejamento tributário, atuamos também em operações específicas de aquisição, fusão, cisão e joint ventures, acompanhando operações societárias, imobiliárias e outras.
Além disso, atuamos em ações judiciais questionando a exigência de tributos em todas as esferas, elaboramos defesas e recursos em processos administrativos e autos de infração, além de acompanhar procedimentos de fiscalização.
O Porto Lauand Advogados dá início a uma nova fase com a entrada de Mauricio Pallotta e Marcos Martins, e suas equipes, na nossa sociedade. […]
Com a Reforma Tributária, já aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano de 2023, ganham, ainda mais relevância, os planejamentos sucessórios no Estado de […]
Em 15 de dezembro de 2023, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou definitivamente a PEC nº 45/2019, marcando um passo significativo na reforma tributária […]
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 2.384/23 (PL nº 2.384/23), que aborda diversos temas, incluindo o retorno do […]
A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por analisar o relatório da Medida Provisória nº 1.172/23, que trata do aumento do salário-mínimo, divulgou o seu […]
A Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, em 6 de julho de 2023 (Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 45/2019), que é […]
Em 30 de abril de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.171, que, dentre outras alterações – como a elevação das […]
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça feira (11/04/2023) o Edital de Transação nº 1/2023, que regulamenta os critérios do programa de concessão de […]
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, nesta última quarta-feira (21/12), o Projeto de Lei (PL) nº 511 de 2020, que propõe […]
Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o legislador ordinário tem autonomia para estabelecer restrições ao aproveitamento de créditos de PIS e […]
O Governo do Estado de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). […]
O Governo do Estado de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). […]
No último dia 17 de outubro, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 899 que pretendeu estabelecer, no âmbito dos débitos para com a União, […]
Em 11 de outubro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União o Convenio ICMS nº 152, que autoriza o Estado de São Paulo […]
Em 27/08/2019, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 239, proferindo um polêmico entendimento – supostamente fundamentado na Instrução Normativa nº 1.717/2017 […]
Av. Chedid Jafet, 222 – Bloco A – 4° andar - Vila Olímpia
04551-065 - São Paulo - SP
